A Tarifa Social é um programa oferecido por algumas concessionárias de serviços públicos, como energia elétrica e água, com o objetivo de proporcionar tarifas mais baixas para consumidores de baixa renda. No Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo, é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Para se qualificar para a Tarifa Social de Energia Elétrica, o consumidor precisa atender a certos critérios, como:

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
Ser beneficiário de algum programa social do governo, como o Bolsa Família;
Famílias com membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
A Tarifa Social de Água também é implementada em algumas localidades, seguindo critérios semelhantes de renda e cadastros sociais.

A Tarifa Social é uma importante medida para garantir acesso a serviços essenciais para famílias de baixa renda, contribuindo para reduzir desigualdades sociais e proporcionar maior qualidade de vida. As condições específicas para se beneficiar da Tarifa Social podem variar de acordo com a política adotada por cada concessionária e regulamentação local.

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