Sim, pessoas que são cadeirantes podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Benefício Assistencial. O BPC é um benefício da assistência social garantido pela Constituição Federal do Brasil e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos, tais como:
Ter deficiência incapacitante para o trabalho e para a vida independente.
Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, muito embora, esse fator não é excludente da liberação do Benefício, caso a renda seja maior, e haja gastos com medicações, alimentação especial, fraldas e consultas médicas, onde a Clinica da Família não atenda as necessidades, o gasto que é feito de forma particular, pode ser abatido da renda. Então, a Renda Per Capita não é fator exclusivo para receber o Benefício.
Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros.
No caso específico de pessoas cadeirantes, é importante apresentar laudos médicos e documentos que atestem a condição da pessoa.
Para solicitar o Benefício, basta você clicar no ícone do whatsapp, ou ligar para nossa Equipe, que iremos fazer uma breve entrevista e verificar a possibilidade para concessão do benefício. Sendo possível, certamente estaremos prontos para lhe dar o devido suporte até a conclusão do seu pedido.
